Friday, January 20, 2012

Sobre el principio de Seguridad jurídica. Desde São Paulo, Brasil






Rafael Valim
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo BrasileiroMalheiros Editores (Coleção Temas de Direito Administrativo, 23),
São Paulo, 2010, 150 pp.
ISBN: 978-85-7420-987-6

Sumário
Preácio. Prof. CELSO ANTÓNIO BANDERA DE MELLO
Agradecimientos
Introdução

Parte I. O princípio da segurança jurídica e o Estado de Direito

1. Considerações Epistemológicas
2. O Estado de Direito e seus traços jurídico-positivos
3. Princípios jurídicos: conceito e funções
4. O significado do Princípio da Segurança jurídica

Parte II. Visão juscomparativa do princípio da segurança jurídica

1. Utilidade do Direito Comparado
2. Direito Alemão
3. Direito Francês
4. Direito Espanhol

Parte III. O alcance do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo brasileiro

1. Noções Preliminares
1.1. Função administrativa
1.2. Discricionariedade administrativa
1.3. Ato administrativo
1.3.1. Decomposição da definição de “ato administrativo”
1.3.1.1. O ato administrativo como norma jurídica
1.3.1.2. Concretude do ato administrativo
1.3.1.3. Unilateralidade do ato administrativo
1.3.1.4. Expedito no uso de prerrogativas públicas
1.3.1.5. Pertinência à função administrativa
1.3.1.6. Dar fiel cumprimento à lei
1.3.1.7. Submissão a controle jurisdicional
1.3.2. Distinção entre “ato” e “fato administrativo”
1.3.3. Existência, validade e eficácia do ato administrativo
1.3.4. Elementos e pressupostos do ato administrativo
1.3.4.1. Elementos
1.3.4.2. Pressupostos de existência
1.3.4.3. Pressupostos de validade
1.3. 5. Duas classificações de ato administrativo
1.3.5.1. Quanto à repercussão sobre a esfera jurídica dos administrados
1.3.5.2. Quanto à natureza dos efeitos jurídicos
1.3.6. As conseqüências da invalidade dos atos administrativos

2. O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo
2.1. Perspectiva da certeza
2.1.1. Vigência das normas jurídicas
2.1.2. Projeção eficacial das normas jurídicas
2.1.3. Conteúdo das normas jurídicas
2.2. Perspectiva da estabilidade
2.2.1. O direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
2.2.2. Proteção à confiança legítima
2.2.2.1. Projeção “ex nunc” da invalidação dos atos administrativo ampliativos
2.2.2.2. Convalidação dos atos administrativos
2.2.2.3. Estabilização de atos ampliativos inválidos
2.2.2.4. Alteração do regime jurídico: dever de adoção de disposições transitórias para mudanças radicais de regime jurídico (via preventiva)
2.2.2.5. Alteração de regime jurídico: responsabilidade por ato lícito ou invalidação da norma à confiança legítima (via repressiva)
2.2.2.6. Coisa julgada administrativa
2.2.3 Prescrição e decadência
À guisa de Conclusão
Referências Bibliográficas


Rafael Valim, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professsor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista-IDAP. Conselhiero da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Advogado (BRERTOLDI, MARINHO & VALIM. www.bmv.adv.bra)


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El autor de la obra me la obsequia luego de la ocasional lectura de uno de mis trabajos (CERTEZA JURÍDICA E IGNORANCIA DEL DERECHO). Honor y gratitud. Ya he correspondido reciprocando otras publicaciones, como es costumbre académica.
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo Brasileiro, es un cohesionado trabajo de investigación, de excelente estructura y sistemática, cuyo interés rebasa el natural y propio de iuspublicistas esencialmente dedicados a matérias jurídico-administrativas.
No debemos olvidar la “seguridad jurídica” es un principio transversal del ordenamiento jurídico. Desde luego su lectura no empachará a un filósofo del Derecho, y a mí particularmente se ha aprovechado, sin duda.
En el libro de Rafael Valim abundan, con motivo y adecuada ocassio, las menciones a varios trabajos de iusfilósofos españoles. Es menos frecuente entre nosotros la lectura interdisciplinar. Temas como el de la discrecionalidad son buena prueba de ese raro cultivo. Pero el acervo que con estas honrosas excepciones puede reunirse es aún muy limitado.
Tampoco debemos olvidar –ni obviar- que la “seguridad jurídica” es también un principio jurídico “histórico”. Falta en ese sentido –y no por carencia de materiales– una “teoría general de la Seguridad jurídica”. Si alguien se apresta a construirla, no deje de acudir a O princípio da segurança jurídica no direito administrativo Brasileiro.
¡Enhorabuena, amigo Valim!.

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