Monday, June 06, 2011

Sobre Derechos Fundamentales, Reglas y Princípios, desde Brasil


Menelick de Carvalho Netto & Guilherme Scotti
Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito. A Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras
Prefácio de Vera Karam de Chueiri
Editora Fórum, Belo Horizonte. Minas Gerais – Brasil,
2011, 167 pp.
ISBN : 978-85-7700-414-0


É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo torna se não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do Direito.
Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade. Uma compreensão normativamente consistente dos direitos fundamentais na ordem constitucional de 1988 requer que se leve a sério o disposto nos §§1º e 2º do art. 5º da Constituição da República, ou seja, que o leitor, enquanto intérprete e cidadão que é, seja capaz de alterar sua postura diante dela, a assumir como sua uma perspectiva de quem operou o giro linguístico (hermenêutico/pragmático) no campo da teoria constitucional.

Menelick de Carvalho Netto é Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) desde 2006. Anteriormente foi professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFMG, a partir de 1991, integrando em ambas as universidades o corpo docente dos programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Guilherme Scotti é Mestre e Doutorando em Direito pela UnB.

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