Monday, April 13, 2009

Direitos Fundamentais e Direito Privado




Fabiana Fachinetto Padoin
Os Direitos Fundamentais nas Relaçoes Contratuais
Núria Fabris Editora, Porto Alegre, 2009, 144 pp.
ISBN: 9788560520367


Como os direitos fundamentais podem ser efetivados nas relacóes contratuais? É a resposta a esta pergunta que a presente obra busca encontrar. O contrato, visto a partir das exigências sociais contemporâneas, impõe que os princípios clássicos norteadores das relacões obrigacionais sejam relativizados pelos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana e a solidariedade social, ao estabelecerem uma leitura constitucional do Direito Civil, exigem que o contrato, por exercer papel fundamental no contexto jurídico e social, seja visto como um mecanismo de efetivacão de justica social. Os princípios da boa-fé objetiva e da funcão social dos contratos, neste sentido, provocam significativos desdobramentos na nova teoria contratual, funcionando como instrumentos de realizacão dos direitos fundamentais. Entre os efeitos desta transformacão, destaca-se a necessidade de um novo paradigma interpretativo, pelo qual o intérprete interrogue-se constantemente sobre a finalidade e o sujeito do direito, para que conclua que o direito deve ter em vista urna sociedade mais justa, colocando a tutela a pessoa humana no ápice das relacões privadas, condicionando a atuacão da ordem econômica e não o inverso.


Fabiana Fachinetto Padoin. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1997). No ano de 2001 cursou especialização em Direito Privado e no ano de 2007 concluiu curso de Mestrado em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania, área de concentração: Direito, Cidadania e Desenvolvimento, ambos pela mesma instituição. Desde 2001, é docente do curso de graduação em Direito da UNIJUÍ, tendo experiência na área Direito Civil, com ênfase em Direito Obrigacional e Direito do Consumidor, atuando nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. Além disso, é autora de artigos científicos publicados em revistas especializadas, voltados para a temática das relações jurídicas obrigacionais.

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